Direitos minerários no Brasil: licenças e regulações essenciais, por Carlos Alberto Arges Junior
De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Junior, a mineração no Brasil é estratégica devido aos recursos naturais, mas exige licenças e regulamentos rigorosos para garantir operações responsáveis e sustentáveis. Compreender os direitos minerários e os passos para obter as licenças necessárias é essencial para empresas interessadas no setor. Neste texto, abordaremos como as licenças e regulamentações fundamentais para a conformidade no setor minerador. Como funciona o processo de concessão de direitos minerários no Brasil? No Brasil, a concessão de direitos minerários começa com o pedido de pesquisa e lavra à ANM, que regula e fiscaliza a mineração. Carlos Alberto Arges Junior explica que a empresa deve comprovar a viabilidade econômica, ambiental e social da exploração. Assim, a concessão de pesquisa dura até 3 anos, podendo ser prorrogada, seguida pela concessão de lavra para a extração dos minerais. Para obter direitos minerários, é necessário cumprir a legislação ambienta...
